As Políticas Educacionais envolvem os deveres, os princípios, os fins e as formas de organização e manutenção da educação para garantir o direito à educação previsto pela Constituição Federal (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
As principais Políticas Educacionais brasileiras estão relacionadas às questões que envolvem a descentralização, o financiamento, a qualidade e o acesso, estando dirigidas aos dois níveis da educação nacional – Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e Educação Superior.
A descentralização surge como um novo modelo político-administrativo, abarcando a redistribuição de poder e de recursos entre as diferentes instâncias do sistema educacional. Nesse sentido, a descentralização da educação visa o aumento da qualidade dos serviços administrativos, a melhoria da qualidade da educação, a divisão do poder com a sociedade e as comunidades locais.
Quanto ao financiamento, a prioridade gira em torno da definição dos papéis de cada instância do governo (União, Estados e Municípios) no que se refere à busca de fontes de recursos, seu uso e gestão, delimitado pelas orientações emanadas do regime federativo. As três esferas governamentais são responsáveis pela oferta da educação, constituem-se em regime de colaboração intergovernamental, responsabilizando-se, prioritariamente, por cada nível ou etapa da educação nacional, conforme os dispositivos legais constitucionais.
As políticas de melhoria da qualidade e de garantia de acesso à educação são definidas a partir das políticas de descentralização e de financiamento e organizadas de modo a atender aos diferentes níveis escolares, tendo em vista suas finalidades e objetivos. Por essa razão, a política educacional vista como as ações dos governantes sobre as questões educacionais abarcam tanto a legislação quanto os programas executados pelo Estado.
Perceba que Política Educacional trata das ações governamentais na realidade escolar, na problemática da infância e da adolescência e dos recursos e contradições dos investimentos públicos.
Por que estudar Política Educacional?
Política Educacional é um campo interdisciplinar que atua na tensão da Política e da Educação.
Envolve uma concepção política de escola, por que a concebe como o lugar privilegiado de ação de um projeto político governamental no poder; por outro, envolve uma concepção antropológica da escola, por que a concebe como lugar de apropriação, ressignificação e resistência constante. Portanto, seu compromisso é com as práticas políticas e culturais no interior da escola.
Envolve, ainda, uma abordagem da ação governamental no campo da educação. Não existe política educacional isolada das ações de Brasília e das decisões da Secretaria Estadual/Municipal de Educação. O que o governo faz modifica em muito a realidade educacional. Não apenas o governo federal, mas os governos estaduais e municipais, em suas decisões sobre recursos e em suas políticas de pessoal que faz com que o Estado seja um lugar de investigação constante.
A disciplina Política Educacional visa levar a uma reflexão do projeto educacional do Estado e os possíveis diálogos e confrontos com a sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais. Ao investigar as relações entre política e educação no Brasil, recupera a dinâmica histórica, a análise de conjuntura, priorizando os dilemas que envolvem a centralização e descentralização das políticas educacionais, as condições da escola pública e da escola privada, até, se possível, as condições para a emergência de uma educação politicamente orientada no contexto da democratização do acesso a educação. Portanto, mais do que uma análise pormenorizada da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a disciplina discute os problemas da educação, a responsabilidade do governo, da sociedade, dos professores numa abordagem crítica, envolvendo uma experiência de trabalho de campo.
O professor é um cientista educacional que orienta, coordena, media e atua como organizador do processo de aprendizagem compartilhando na ampliação cultural, social e econômica de um país, apesar de a profissão de professor não ser abordada com o seu devido valor, visto que apreendemos dificuldades nas escolas, nos salários, nas ofertas de emprego, na política de carreira etc. O cientista educacional, que é uma das tarefas de ser professor, deve ressaltar, ouvir e direcionar um novo olhar educativo, que privilegia a aprendizagem centrada no aluno e não enfocada puramente no ensino. Devemos lembrar que a aprendizagem sempre se baseia no interessante, na utilidade e no que é prazeroso. A pesquisa científica educacional deve-se iniciar na revelação da sala de aula real enquanto ambiente democrático, participativo e cooperativo.
Os preceitos e ordenamentos jurídicos são influentes no sistema escolar brasileiro e são responsáveis pela organização e funcionamento desse sistema. Isso, quer dizer que o sucesso ou fracasso da instituição escolar é dependente dos regulamentos jurídicos da sociedade. Por isso é essencial a tarefa do professor como cientista educacional, pois a sua vivência e experiência educacionais são fontes fundamentais no campo do Direito Educacional e na Legislação da Educação. Daí, a necessidade do professor ser ator e autor do processo educacional para colaborar como parceiro na sistematização e aplicação do Direito Educacional no Brasil.
Você está se preparando para ser um(a) educador(a), um(a) profissional do ensino ou trabalhador(a) da educação, portanto, um(a) administrador(a) da educação. No exercício de suas funções, você precisa ser um profissional consciente, crítico e competente. Para isso, várias dimensões são exigidas: formação, conhecimentos, habilidades, competências e valores. Entre os conhecimentos necessários, um que você precisa dominar é o ordenamento normativo de seu campo profissional, de seu campo de interesse na sociedade em que está inserido(a). Daí a importância de se familiarizar com a Legislação Educacional.
Envolve uma concepção política de escola, por que a concebe como o lugar privilegiado de ação de um projeto político governamental no poder; por outro, envolve uma concepção antropológica da escola, por que a concebe como lugar de apropriação, ressignificação e resistência constante. Portanto, seu compromisso é com as práticas políticas e culturais no interior da escola.
Envolve, ainda, uma abordagem da ação governamental no campo da educação. Não existe política educacional isolada das ações de Brasília e das decisões da Secretaria Estadual/Municipal de Educação. O que o governo faz modifica em muito a realidade educacional. Não apenas o governo federal, mas os governos estaduais e municipais, em suas decisões sobre recursos e em suas políticas de pessoal que faz com que o Estado seja um lugar de investigação constante.
A disciplina Política Educacional visa levar a uma reflexão do projeto educacional do Estado e os possíveis diálogos e confrontos com a sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais. Ao investigar as relações entre política e educação no Brasil, recupera a dinâmica histórica, a análise de conjuntura, priorizando os dilemas que envolvem a centralização e descentralização das políticas educacionais, as condições da escola pública e da escola privada, até, se possível, as condições para a emergência de uma educação politicamente orientada no contexto da democratização do acesso a educação. Portanto, mais do que uma análise pormenorizada da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a disciplina discute os problemas da educação, a responsabilidade do governo, da sociedade, dos professores numa abordagem crítica, envolvendo uma experiência de trabalho de campo.
O professor é um cientista educacional que orienta, coordena, media e atua como organizador do processo de aprendizagem compartilhando na ampliação cultural, social e econômica de um país, apesar de a profissão de professor não ser abordada com o seu devido valor, visto que apreendemos dificuldades nas escolas, nos salários, nas ofertas de emprego, na política de carreira etc. O cientista educacional, que é uma das tarefas de ser professor, deve ressaltar, ouvir e direcionar um novo olhar educativo, que privilegia a aprendizagem centrada no aluno e não enfocada puramente no ensino. Devemos lembrar que a aprendizagem sempre se baseia no interessante, na utilidade e no que é prazeroso. A pesquisa científica educacional deve-se iniciar na revelação da sala de aula real enquanto ambiente democrático, participativo e cooperativo.
Os preceitos e ordenamentos jurídicos são influentes no sistema escolar brasileiro e são responsáveis pela organização e funcionamento desse sistema. Isso, quer dizer que o sucesso ou fracasso da instituição escolar é dependente dos regulamentos jurídicos da sociedade. Por isso é essencial a tarefa do professor como cientista educacional, pois a sua vivência e experiência educacionais são fontes fundamentais no campo do Direito Educacional e na Legislação da Educação. Daí, a necessidade do professor ser ator e autor do processo educacional para colaborar como parceiro na sistematização e aplicação do Direito Educacional no Brasil.
Você está se preparando para ser um(a) educador(a), um(a) profissional do ensino ou trabalhador(a) da educação, portanto, um(a) administrador(a) da educação. No exercício de suas funções, você precisa ser um profissional consciente, crítico e competente. Para isso, várias dimensões são exigidas: formação, conhecimentos, habilidades, competências e valores. Entre os conhecimentos necessários, um que você precisa dominar é o ordenamento normativo de seu campo profissional, de seu campo de interesse na sociedade em que está inserido(a). Daí a importância de se familiarizar com a Legislação Educacional.
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